No
dia 08 de julho alguns sites noticiaram o encontro do Presidente da República
Michel Temer com os industrialistas ligados à CNI (Conferência Nacional da
Indústria) e, entre os assuntos tratados em pauta, o que mais se destacou foi a
posição do presidente desta conferência, Robson Braga, que em nome dos
industrialistas propôs ao Presidente Temer a aprovação de mudanças urgentes nas
leis trabalhistas e previdenciárias. Entre essas mudanças há a proposta do
aumento da jornada de trabalho de 8 horas para as 12 horas, somando ao todo 60
horas semanais, argumentando que com mais horas de exploração da força de
trabalho do operário o Brasil melhorará seu déficit fiscal e, com isso a
indústria nacional ganhará competitividade.
Diante
dessas propostas a nossa sociedade se encontra diante de um dilema que poderá
atingir a maior parte da população nacional, a grande massa que forma a classe
trabalhadora, que sustenta os ganhos dos industrialistas e o dinheiro utilizado
na corrupção nas instituições públicas e privadas, que somam milhões de reais,
desviados de suas finalidades, causando deficiências nos investimentos das
necessidades básicas das famílias da classe trabalhadora. Nesta perspectiva,
nos encontramos diante de propostas que caso forem levadas adiante poderão
agravar ainda mais a condição de vida desta classe, causando o empobrecimento
de suas famílias.
Além
disso, considerando a história da luta e organização da classe trabalhadora
desde a consolidação do capitalismo industrial na Europa no fim do séc. XVIII e
início do séc. XIX, pode-se compreender que propostas como estas podem se
tornar fontes de retrocessos de garantias de direitos sociais, pautadas na
segunda onda de reconhecimento dos direitos humanos fundamentais, que a
dignidade do trabalho só pode ser considerada como tal se houver meios de
proteção e promoção do bem estar do trabalhador.
Atualmente,
o governo francês tomou a medida de aumentar a jornada de trabalho para até 12
horas, com o intuito de aumentar a competitividade de sua indústria com os
demais países europeus mais ricos. Porém, a classe trabalhadora não recebeu
essas mudanças passivamente, e sim, se mobilizou e organizou manifestações,
consciente da histórica luta desta classe em solo francês, que mudanças desta
natureza ofendem a memória de inúmeros membros desta classe que foram
massacrados nas ruas de Paris e de outras cidades em nome das conquistas dos
direitos sociais, no decorrer do séc. XIX e meados do séc. XX.
Além
do mais, não se pode esquecer a memória das primeiras organizações da classe
trabalhadora no Brasil, que muitos foram tratados como criminosos por lutar
pelos direitos sociais já conquistados pelos países europeus, pioneiros na luta
pelos direitos sociais. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi um
esforço que custou o sofrimento da classe trabalhadora organizada, resistente a
repressão violenta da elite brasileira.
Se
tratando da memória desta luta, se dar conta que o presidente da CNI apresenta num
discurso técnico e calculista como proposta de progresso para o Brasil,
mudanças para reduzir os direitos sociais, garantirá meios para efetivar o
maior ganho de capital aos industrialistas e, em contrapartida o agravamento da
pobreza da maior parte da população brasileira e, redução de seus direitos
duramente conquistados.
