CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA: AÇÃO JURÍDICA OU POLÍTICA?

O cenário político atual no Brasil é noticiado pelos variados meios de comunicação como esfera de corrupção generalizada, com diversos personagens políticos dos múltiplos partidos e correntes ideológicas envolvidos em ações fraudulentas e criminosas. Muitos líderes de partidos, quando se apresentam diante das câmeras de TV para defender algum correligionário denunciado ou membro de partido aliado sempre apontam motivos políticos para as acusações de corrupção, a confiança da inocência do acusado e que os fatos serão esclarecidos para a população. Porém, quando a acusação se torna insustentável para desta se defender, se negocia entre os membros do próprio partido e dos partidos aliados o afastamento do acusado do cargo político para evitar desgaste ao governo ou ao grupo parlamentar de oposição e preservar a legenda partidária. Pela mídia é divulgada a exaustão os diversos casos de corrupção, que com o tempo o que era para ser canal de informação ao telespectador, se torna um meio para confundi-lo. E, com um pouco mais do passar do tempo essas notícias são relegadas ao esquecimento, que só alguns intelectuais e cidadãos mais atentos recordam dessas ocorrências e, conseguem fazer a ligação de um fato com o outro.

E, nesses dias a notícia da condenação do ex-presidente Lula de 9 anos e meio de prisão, acusado de receber como propina da construtora OAS um apartamento tríplex em Guarujá e um sítio em Atibaia, ambas cidades do Estado de São Paulo, causou agitação no mundo da política e da militância partidária e movimentos sociais. Líderes de movimentos sociais e de partidos de esquerda organizaram atos de repúdio à condenação de Lula e, de apoio a ele. Eles alegam a inocência do ex- presidente e a parcialidade do Juiz Sergio Moro na condução do processo que o condenou. Entretanto, há uma parcela significativa de membros desses partidos e movimentos sociais que têm se mostrado descontente com algumas mudanças de rumo dessas instituições, e receosos de ter feitos papel dos animais da fazenda da obra A Revolução dos Bichos, de George Orwell durante o governo petista.

Nessa obra os animais da fazenda realizaram sob a liderança dos porcos a revolução no qual expulsaram os humanos desta terra. Os porcos, por meio da construção de um aparelho burocrático, anunciavam a libertação, manipulavam as informações reais e inventavam diversas acusações de conspirações para executar os seus inimigos. Essa libertação, a nova era de prosperidade na realidade era a nova liderança de opressores que manipulavam os demais animais para aderir à própria condição de explorados como se fosse liberdade. E, muitos membros dos partidos de esquerda e movimentos sociais desconfiam de estar em semelhantes condições desses animais.

Também se deve considerar que os membros de partidos de direita se mobilizaram em busca de favorecer-se com a condenação de Lula. Procuram tirar vantagens para se apresentarem à população como a imagem de que em suas mãos a corrupção será combatida. Entretanto, eles encontram dificuldades por causa de muitos deles se encontrarem denunciados por diversas fraudes e crimes. Por isso, se compreende que essa estratégia terá obstáculos para poder legitimamente se sustentar.

A grande massa populacional, a maioria dos votantes, não é engajada em partidos políticos e nem em movimentos sociais. Essa parcela se encontra insatisfeita com a classe política e desmotivada em debater questões políticas e de se apresentar às urnas para votar. Caso a lei da obrigatoriedade do voto fosse revogada, a abstinência de votos seria significativamente maior que às constatadas nas últimas eleições. Muitos votantes aleatoriamente escolhem seus candidatos de última hora só para cumprir a obrigação legal. A porcentagem de votos em branco e nulos cresce em cada pleito. E, Para esse público a condenação de Lula soou como mais um membro da classe política que se corrompeu no exercício do mandato político.

Contudo, se deve também levar em conta é que Lula foi o presidente do Brasil mais popular no cenário internacional. Grandes revistas e jornais dos países desenvolvidos elogiavam a política econômica e social de seu governo, que alavancou a economia brasileira e, com os programas sociais reduziu o índice da pobreza dos brasileiros. E, hoje ele se encontra atravessando uma fase delicada na sua trajetória histórica enquanto ser político e na sua vida pessoal, como Luís Inácio. E, diante deste embate o que se contará de sua história às futuras gerações? Presidente Lula condenado por motivações políticas? E, seu governo será lembrado com força positiva ou negativa para o desenvolvimento do Brasil?

REFORMA TRABALHISTA E IDEOLOGIA

Em julho de 2017 a Reforma trabalhista foi sancionada no Brasil, após intensos debates ocorridos no Congresso Nacional, nos espaços de representação empresarial; e também após ocorrências de manifestações de movimentos sociais. Estes declaradamente contrários a esta reforma. Foram nas ruas que os movimentos sociais organizaram diversas manifestações, muitas destas de amplitude nacional, argumentando que essa modificação legislativa reduziria drasticamente os direitos trabalhistas, que vigora no país desde a promulgação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pelo Presidente Getúlio Vargas. Graças à promulgação da CLT, os direitos sociais foram finalmente reconhecidos no Brasil, marcando uma nova fase nas lutas da classe trabalhadora e da estrutura dos sindicatos que foram atrelados ao Ministério do Trabalho. Houve trabalhadores que satisfeitos com as mudanças legais da relação capital e trabalho proclamaram Presidente Getúlio Vargas como pai dos pobres. Porém, O Pai dos pobres havia um projeto político de industrializar o país, seguindo o modelo desenvolvista de acordo com os ditames da economia internacional e, para isso era urgente um novo tipo de operariado, pronto para uma nova relação de produção industrial e vida urbana.

Interessante ressalta que a partir da promulgação da CLT, o operário brasileiro passou a ter um documento emitido pelo Ministério do Trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social. Na época do Regime Militar, esse documento era fundamental para o trabalhador ser reconhecido como cidadão de direto e, a vadiagem considerada um crime. Se a vadiagem continuasse a ser considerada legalmente crime, muitos brasileiros deveriam se explicar nas delegacias o por que desta suposta prática de vadiagem. Nessa situação há um grande dilema, por exemplo: muitas pessoas utilizam a prática de pedir esmolas como meio de vida, até o ponto de construir residência, pagar um bom plano de saúde e adquirir automóveis, mas há os que necessitam por se encontrar na indigência. Por outro lado, há a questão da República Federativa do Brasil não garantir mais a política do pleno emprego, que era a proposta de política social do Regime Militar, quando assumiu a estruturação do modelo industrial fordista. Será que a população deveria denunciar essa nação às cortes internacionais?

Em mencionar o pleno emprego, alguns parlamentares e o Presidente Michel Temer afirmam que a Reforma Trabalhista é necessária para o Brasil voltar a gerar empregos. Com sua promulgação, os empresários voltariam a investir no país e ter segurança legal em contratar os trabalhadores. Mas, ficam interrogações a respeito do real motivo dos empresários ter deixado de aplicar recursos financeiros no país e, se os direitos trabalhistas eram o espantalho dos empresários ou se empresários foram e continuam sendo os monstros de filme de terror dos trabalhadores, com sua avidez de acumular maior lucro e remunerar menos os operários. Ah! Também se deve considerar a corrupção gritante no país, com as denúncias frequentes noticiadas na mídia jornalística, envolvendo muitos membros da classe política, membros do judiciário, empresários e servidores públicos. Além disso, há as diversas atitudes corruptas que os cidadãos comuns cometem diariamente, num costume moral de disseminação da cultura de se levar vantagem em relação aos outros em qualquer embate e negociação.

Diante disso, o que se pode apreender que de fato há grupos que buscam atender seus interesses com a promulgação da Reforma Trabalhista e, também aqueles que não a vejam como vantajoso aos seus, mas os reais motivos se encontram ocultos e, seus discursos lhes mantém assim. A ocultação dos reais interesses é uma prática desde a antiguidade da história humana, em que oradores e pregadores nas mais diferentes esferas, como política, educacional, social e religioso utilizam da retórica para convencer os ouvintes de aderir suas ideias e planos, entretanto, seus interesses e desejos reais não são manifestados nos discursos. Os pronunciamentos em torno da Reforma Trabalhista seguem a mesma lógica. Mas, quais são os reais interesses? Isso se deve averiguar, por ser encoberto em meio a tantos planos, palavras e dissimulações da vida social, entre apertos de mãos, abraços e encontros sociais. Um filósofo dizia que o universo é um livro aberto e que as estrelas e astros são suas letras a ser desvendadas; e assim os reais interesses são manifestados nos próprios discursos e atitudes que os ocultam e, são seus signos para ser revelados e esclarecidos por meio de uma investigação.

Enquanto isso, vamos caminhando.