REFORMA TRABALHISTA E IDEOLOGIA

Em julho de 2017 a Reforma trabalhista foi sancionada no Brasil, após intensos debates ocorridos no Congresso Nacional, nos espaços de representação empresarial; e também após ocorrências de manifestações de movimentos sociais. Estes declaradamente contrários a esta reforma. Foram nas ruas que os movimentos sociais organizaram diversas manifestações, muitas destas de amplitude nacional, argumentando que essa modificação legislativa reduziria drasticamente os direitos trabalhistas, que vigora no país desde a promulgação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pelo Presidente Getúlio Vargas. Graças à promulgação da CLT, os direitos sociais foram finalmente reconhecidos no Brasil, marcando uma nova fase nas lutas da classe trabalhadora e da estrutura dos sindicatos que foram atrelados ao Ministério do Trabalho. Houve trabalhadores que satisfeitos com as mudanças legais da relação capital e trabalho proclamaram Presidente Getúlio Vargas como pai dos pobres. Porém, O Pai dos pobres havia um projeto político de industrializar o país, seguindo o modelo desenvolvista de acordo com os ditames da economia internacional e, para isso era urgente um novo tipo de operariado, pronto para uma nova relação de produção industrial e vida urbana.

Interessante ressalta que a partir da promulgação da CLT, o operário brasileiro passou a ter um documento emitido pelo Ministério do Trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social. Na época do Regime Militar, esse documento era fundamental para o trabalhador ser reconhecido como cidadão de direto e, a vadiagem considerada um crime. Se a vadiagem continuasse a ser considerada legalmente crime, muitos brasileiros deveriam se explicar nas delegacias o por que desta suposta prática de vadiagem. Nessa situação há um grande dilema, por exemplo: muitas pessoas utilizam a prática de pedir esmolas como meio de vida, até o ponto de construir residência, pagar um bom plano de saúde e adquirir automóveis, mas há os que necessitam por se encontrar na indigência. Por outro lado, há a questão da República Federativa do Brasil não garantir mais a política do pleno emprego, que era a proposta de política social do Regime Militar, quando assumiu a estruturação do modelo industrial fordista. Será que a população deveria denunciar essa nação às cortes internacionais?

Em mencionar o pleno emprego, alguns parlamentares e o Presidente Michel Temer afirmam que a Reforma Trabalhista é necessária para o Brasil voltar a gerar empregos. Com sua promulgação, os empresários voltariam a investir no país e ter segurança legal em contratar os trabalhadores. Mas, ficam interrogações a respeito do real motivo dos empresários ter deixado de aplicar recursos financeiros no país e, se os direitos trabalhistas eram o espantalho dos empresários ou se empresários foram e continuam sendo os monstros de filme de terror dos trabalhadores, com sua avidez de acumular maior lucro e remunerar menos os operários. Ah! Também se deve considerar a corrupção gritante no país, com as denúncias frequentes noticiadas na mídia jornalística, envolvendo muitos membros da classe política, membros do judiciário, empresários e servidores públicos. Além disso, há as diversas atitudes corruptas que os cidadãos comuns cometem diariamente, num costume moral de disseminação da cultura de se levar vantagem em relação aos outros em qualquer embate e negociação.

Diante disso, o que se pode apreender que de fato há grupos que buscam atender seus interesses com a promulgação da Reforma Trabalhista e, também aqueles que não a vejam como vantajoso aos seus, mas os reais motivos se encontram ocultos e, seus discursos lhes mantém assim. A ocultação dos reais interesses é uma prática desde a antiguidade da história humana, em que oradores e pregadores nas mais diferentes esferas, como política, educacional, social e religioso utilizam da retórica para convencer os ouvintes de aderir suas ideias e planos, entretanto, seus interesses e desejos reais não são manifestados nos discursos. Os pronunciamentos em torno da Reforma Trabalhista seguem a mesma lógica. Mas, quais são os reais interesses? Isso se deve averiguar, por ser encoberto em meio a tantos planos, palavras e dissimulações da vida social, entre apertos de mãos, abraços e encontros sociais. Um filósofo dizia que o universo é um livro aberto e que as estrelas e astros são suas letras a ser desvendadas; e assim os reais interesses são manifestados nos próprios discursos e atitudes que os ocultam e, são seus signos para ser revelados e esclarecidos por meio de uma investigação.

Enquanto isso, vamos caminhando.