Quando se
pesquisa a opinião pública sobre qual área de política pública que necessita de
mais investimentos, a educação aparece como umas das mais prioritárias. Quando
se fala em educação, geralmente na consciência popular, ela é vista como ações
pautadas na formação moral e intelectual das crianças e dos adolescentes, e que
a instituição escolar é o espaço fundamental para o exercício formativo. Por
outro lado, se tornou comum muitos indivíduos chamar atenção para o papel
familiar para a formação de base para as pessoas humanas.
Atualmente, no
Brasil um grupo de parlamentares e alguns membros da sociedade civil se
mobilizaram para propor um projeto de lei para aplicar na educação brasileira
conhecida como Escola sem Partido. Alguns dos argumentos defendidos por este
grupo é o dever do Estado proporcionar o ensino nas escolas de forma neutra em
relação às questões políticas, ideológicas e religiosas, ricas em pluralidade
de ideias sem promover discursos doutrinários. Desta forma, os professores
estarão vetados de incitar os alunos a aderir um partido político específico e
de aliciá-los para participar de manifestações, reconhecendo-os como a parte
cativa na relação de ensino-aprendizagem e, que atitudes educacionais
consideradas doutrinações reduzirão a propagação de ensino neutro e plural e
proporcionarão a manipulação da mente dos estudantes. Argumenta-se também que
no caso de ensino religioso os pais possuirão o direito de interferir na definição
de aceitar ou rejeitar a instrução de seus filhos em determinado credo
religioso, com o intuito de evitar a transmissão de crenças contrárias às convicções
de fé familiar aos filhos e de salvaguar a liberdade de crença. Temas
relacionados à orientação sexual, essa corrente de pensamento defende que esse
assunto seja trabalhado e esclarecido no ambiente familiar e não na escola,
respeitando a fase de desenvolvimento das crianças e nas crenças familiares.
Entretanto, esse projeto de lei recebeu diversas críticas por muitos
profissionais da educação e movimentos sociais.
Os grupos
contrários a este projeto de lei afirmam que ele veta a possibilidade de
aprendizagem ampla por parte dos alunos, que os professores se sentirão
pressionados e em constante vigilância, tanto do Estado quanto da família.
Dessa forma, os professores ficarão em situação de desconforto e acuados para
lecionar alguns assuntos de grande relevância ao processo de desenvolvimento
humano aos alunos, por temor de serem interpretados como doutrinadores ou
aliciadores de novos membros para uma determinada ideologia ou determinado
partido político, se tornando passíveis de sofrer penalidades. Ao contrário do
que afirmam os defensores da Escola sem Partido, os movimentos contrários a
este projeto entendem que caso esse modelo de educação seja implantado, a propagação
de ensino plural se empobrecerá e a liberdade de aprender, ensinar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber se tornarão negadas aos estudantes. Também, seus
críticos afirmam que temas relacionados ao gênero devem ser debatidos em sala
de aula, com o intuito de conscientizar os alunos sobre a questão da diversidade
de gênero e evitar a disseminação de preconceito e padrão de comportamento
cultural homofóbico.
No dia 13 de
abril de 2017, conforme noticiado pelo jornal Estado de São Paulo os seguintes
relatores da ONU, David Kaye, Boly Barry e Ahmed Shaheed enviaram ao governo
brasileiro denúncias à iniciativa política da Escola sem Partido, entendendo
que um projeto educacional como este poderá causar restrições à liberdade de
expressão dos alunos e, os impedirem de receber informações fundamentais ao
processo educativo; que sua implantação abrirá brechas para interferências
arbitrárias de autoridades e pais nas escolas. Os relatores entendem que o
governo brasileiro poderá descumprir os compromissos assumidos com a liberdade
e a educação caso o projeto Escola sem Partido seja implantado.
Essa notícia foi comemorada por membros de movimentos
sociais que combatem esse projeto de lei; por outro lado, parlamentares
comprometidos com a implantação da Escola sem Partido, a ela, apresentaram
diversas críticas, afirmando que os relatores da ONU se negaram de participar
dos debates expositivos que apresentavam a definição e a função desse modelo
educacional e, por conta disso demonstram desconhecimento do projeto de lei e
despreparo para intervir com essas denúncias.
Com essa postura
da relatoria da ONU, e o embate político e ideológico que ocorre em torno deste
projeto, será que a Escola sem Partido será implantada? Se implantada esse
modelo educacional trará mais ganhos ou prejuízos às crianças e aos
adolescentes?
Nenhum comentário:
Postar um comentário